A AR Gestão vem alertando há tempos que a LGPD visa regulamentar qualquer atividade que envolva utilização de DADOS PESSOAIS, sendo as regras válidas para pessoas físicas e jurídicas, inclusive nos meios digitais.
O que são Dados Pessoais? Dado pessoal é todo aquele relacionado à pessoa natural identificada ou identificável (artigo 5º, I, da Lei 13.709/2018). Ou seja, quaisquer informações que permitam identificar uma pessoa tais como características, qualificações, número de documentos, informações genéticas etc.
O que são dados sensíveis?
Alguns tipos de dados pessoais são definidos na LGPD com DADOS SENSÍVEIS (artigo 5º, II, da Lei 13.709/2018). A lei define como dados sensíveis aqueles que implicam sobre origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, filiação a sindicato ou a organização de caráter religioso, filosófico ou político, dado referente à saúde ou à vida sexual, dado genético ou biométrico, quando vinculado a uma pessoa natural.
“Dados sensíveis” se referem especificamente às informações que podem ser utilizadas de forma discriminatória e sendo assim, carecem de proteção especial.
Sobre dados pessoais de crianças e adolescentes?
Dados pessoais de crianças têm tratamento diferenciados e só podem ser utilizados com o consentimento específico por pelo menos um dos pais ou pelo responsável legal (art. 14, §1º).
Para adequar-se à LGPD, as empresas precisam estar atentas a alguns conceitos. Segue um resumo dos principais pontos da Lei.
