Podemos resumir os principais objetivos da LGPD em seis tópicos.
1 – Proteção à privacidade
Assegurar o direito à privacidade e à proteção de dados pessoais dos usuários, por meio de práticas transparentes e seguras, garantindo direitos fundamentais.
2 – Transparência
Estabelecer regras claras sobre tratamento de dados pessoais.
3 – Desenvolvimento
Fomentar o desenvolvimento econômico e tecnológico.
4 – Padronização de normas
Estabelecer regras únicas e harmônicas sobre tratamento de dados pessoais, por todos os agentes e controladores que fazem tratamento e coleta de dados.
5 – Segurança jurídica
Fortalecer a segurança das relações jurídicas e a confiança do titular no tratamento de dados pessoais, garantindo a livre iniciativa, a livre concorrência e a defesa das relações comerciais e de consumo.
6 – Favorecimento à concorrência
Promover a concorrência e a livre atividade econômica, inclusive com portabilidade de dados
E aí que a gente pergunta: SUA EMPRESA ESTÁ EM CONFORMIDADE COM SEGURANÇA, ÉTICA E TRANSPARÊNCIA?
